CPI da COVID: Renan diz que Bolsonaro deve responder por prevaricação

presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve responder pelo crime de prevaricação após o término dos trabalhos da CPI da COVID no Senado Federal. Quem afirma é o senador e relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros citou as suspeitas de irregularidades no caso da compra da vacina indiana Covaxin, uma vez que o presidente teria sido alertado sobre o fato.

O senador afirmou que Bolsonaro “praticou todo tipo de ilegalidade e de irregularidade” durante a pandemia da COVID-19, mas, no caso da Covaxin, ele recebeu o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, no Palácio do Planalto. 
Eles teriam alertado o presidente sobre um superfaturamento na compra das doses, mas Bolsonaro afirmou, segundo os irmãos, de que era “coisa do Ricardo Barros”, também deputado federal e líder do governo na Câmara
Renan Calheiros também disse que outras pessoas consideradas culpadas no relatório devem responder por crimes comuns e de responsabilidade. Bolsonaro também deve ser enquadrado nos agravantes, segundo o senador. “Ele (Bolsonaro) praticou todo tipo de ilegalidade e de irregularidade. A CPI investigará em todas as direções, mas um dos desfechos mais prováveis é de que essas pessoas que serão punidas incorrerão em crimes comuns e de responsabilidade. O presidente da República pelo crime de prevaricação, no caso da Covaxin, na ocasião de receber os irmãos Miranda. Não há nenhuma dúvida sobre isso. O esforço que a CPI está fazendo é para comprovar suas digitais na própria negociação”, afirmou Calheiros, em entrevista ao “Roda Viva”, da “TV Cultura”, nesta segunda-feira (9/8). 

O que é CPI?

Atualmente, muito se ouve falar em CPI, CPI dos Sanguessugas, CPI das Ambulâncias, CPI do Mensalão, CPI dos Bingos e etc.

Mas, na realidade, o que é e para que serve a CPI?

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade (da população brasileira).

A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e suas penas.

A CPI possui acesso ao funcionamento da máquina burocrática, analisa a gestão do bem público e toma medidas necessárias para sua correção e punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado.

A CPI pode ter comissões formadas por apenas deputados (no caso de CPI em âmbito federal), apenas por senadores ou mistos, que envolvem ambas as casas.

Histórico

Até 1930, as tentativas de realização de CPI foram raras e sem resultados práticos, elas estão previstas na Constituição Brasileira desde 1946.
A maior limitação da CPI é não poder investigar o Presidente da República.  

Por Thiago Ribeiro
Equipe BrasilEscola.com e em.com.br

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